Vagas para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração, no exercício de 2025

ATO GP Nº 01/2025

Dispõe sobre vagas para concessão de

Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de

graduação, pós-graduação e de curta

duração, no exercício de 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 20 da Resolução nº 04/2019,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fixar para o ano de 2025 o número de 72 (setenta e duas) vagas relativas ao Auxílio-Bolsa de Estudos, assim distribuídas:

I – 20 (vinte) vagas para cursos de graduação;

II – 37 (trinta e sete) vagas para cursos de pós-graduação;

III – 15 (quinze) vagas para participações em seminários, congressos e cursos de curta duração.

Artigo 2º - Os servidores interessados deverão se inscrever no período de 10 a 31 de janeiro de 2025 mediante preenchimento de formulário disponível na página da Escola Paulista de Contas Públicas “Presidente Washington Luís”.

§ 1º - Os funcionários beneficiados com concessão anterior do Auxílio não precisam ingressar com novo pedido, pois a prorrogação é automática até o final do curso.

§ 2º - Pedidos anteriormente formulados por servidores, porém não concedidos, poderão ser reapresentados no prazo e condições estabelecidos no caput deste artigo.

Artigo 3º - Pedidos para participação em seminários, congressos e cursos de curta duração poderão ser solicitados, na época própria, durante o exercício, mediante preenchimento obrigatório do formulário na página da Escola Paulista de Contas Públicas “Presidente Washington Luís”, e serão apreciados nos termos da Resolução vigente, enquanto existirem vagas.

Artigo 4º - Nos termos do artigo 20 da Resolução nº 04/2019, o Conselho Orientador Didático-Pedagógico deverá homologar o resultado do processo seletivo, até o dia 20 de fevereiro de 2025.

Artigo 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

São Paulo, 7 de janeiro de 2025.

RENATO MARTINS COSTA

PRESIDENTE